Quais as consequências de não pagar a DAS-MEI?

Você já deve ter ouvido falar da Reforma Tributária que está chegando. Mas o que isso tem a ver com a sua clínica ou consultório de psicologia? Tudo. A nova legislação, sancionada em janeiro de 2025 (Lei Complementar nº 214), traz mudanças importantes na forma como os serviços — incluindo os da área da saúde — serão tributados. Neste post, vamos explicar de forma clara como essa mudança impacta diretamente você, psicólogo empreendedor. O que é a Reforma Tributária e por que ela importa para psicólogos? A Reforma Tributária está unificando vários tributos sobre o consumo em dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso afeta diretamente qualquer profissional ou empresa que preste serviços — como é o caso de psicólogos que atendem pacientes e emitem nota fiscal. A promessa é simplificar, mas, na prática, essa mudança pode significar aumento ou redistribuição da carga tributária, dependendo do regime em que você está enquadrado hoje (Simples Nacional, Lucro Presumido etc). IBS e CBS: os novos impostos que você vai ouvir muito falar O IBS será gerenciado por estados e municípios, enquanto a CBS é federal. Ambos incidem sobre serviços prestados com cobrança, ou seja, se você atende pacientes com nota fiscal, esses novos tributos vão substituir outros como PIS, Cofins, ISS e ICMS (no caso de produtos). A base de cálculo será o valor cobrado pelo serviço, e a alíquota final será a soma dos percentuais definidos pela União, estado e município. Ou seja: quanto maior o valor da consulta, maior o imposto. Psicólogos no Simples Nacional: muda alguma coisa? Se você é optante do Simples Nacional, boa notícia: nada muda por enquanto. A lei mantém o Simples como um regime favorecido, pelo menos até o fim da transição (2032). Mas atenção: as alíquotas do Simples poderão ser revistas no futuro. Além disso, com a criação do IBS e CBS, o governo vai avaliar se o Simples ainda representa um benefício ou se será necessário revisar seus parâmetros. Por isso, é essencial acompanhar de perto as mudanças para não ser pego de surpresa. E quem está fora do Simples? Fique atento às novas regras Se sua clínica está no Lucro Presumido ou Lucro Real, a reforma impacta diretamente o seu dia a dia. Os novos impostos (IBS e CBS) terão regras de apuração mais rígidas e exigirão maior controle fiscal. Além disso: Pode haver aumento da carga tributária dependendo da alíquota final definida por cada ente federativo; A substituição de tributos antigos por novos pode dificultar o aproveitamento de créditos fiscais; O cálculo será mais padronizado e exigirá uma gestão contábil mais estratégica. Quais cuidados tomar agora para não pagar imposto a mais? Mesmo que os efeitos plenos da reforma demorem para chegar, o planejamento começa agora. Veja o que você pode (e deve) fazer: Revise seu regime tributário: será que o Simples Nacional ainda é o melhor para você? Organize suas finanças e notas fiscais: os novos tributos exigem mais clareza na documentação. Converse com um contador consultivo: não espere o aumento da carga tributária para reagir. ⚠️ Conclusão: a mudança é certa, mas a preparação depende de você A Reforma Tributária é real e vai impactar todos os profissionais de saúde, inclusive psicólogos. Ainda que algumas mudanças demorem para entrar em vigor, quanto antes você se preparar, menores os riscos de surpresas desagradáveis. 📞 Quer entender se você deve rever o regime tributário da sua clínica? Fale com um consultor da Real Contabilidade. Estamos aqui para descomplicar o que a lei complica — com clareza, empatia e estratégia.

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